História, histórias e curiosidades
Para além de juízes e regedores, outros cargos de serviço público foram desempenhados por diferentes camacheiros, ao longo dos tempos. É um desses cargos de outrora que hoje é objecto neste artigo: o Multador do Finto[i]. O Finto foi um imposto criado em 1668, originalmente destinado a custear as despesas militares do Reino. Em 1722 esse imposto foi restruturado para o Finto dos quatro e meio, fixando um valor de 9000 cruzados anuais, que a Madeira deveria pagar ao Reino. Esse valor deveria ser repartido pelos diferentes concelhos e freguesias, mas ao que tudo indica toda a ilha foi bastante relapsa quanto a essa obrigação. Este imposto foi abolido em 1832, tendo se mantido, a sua colecta na Madeira, até 1861. A cobrança era da responsabilidade das câmaras que faziam eleger nas suas vereações dois Multadores por freguesia. Ao Multador competia repartir pela freguesia os valores estipulados calculando quanto é que cada contribuinte deveria pagar. Os contribuintes eram os cabeças de casal, homens casados ou solteiros e viúvas, que possuíssem rendimentos, ficando parte da população fora destes encargos. Das actas das vereações da Câmara de Santa Cruz, retirou-se a lista que se apresenta abaixo, na qual constam os camacheiros eleitos para desempenharem estas funções em diferentes anos, apenas entre 1814 e 1833, não se tendo encontrado mais, quaisquer, outras referências relativas a este tema que nos permitissem apresentar um quadro mais completo. 1814 – José Miranda e Manuel de Freitas Feitor; 1815 – João Teixeira das Neves e Sebastião Teixeira; 1818 – Francisco Teixeira; 1820 – José de Gouveia, dos Salgados; 1822 – António Emidio de Sousa e Manuel Silvério Baptista; 1823 – José de Miranda; 1826 – Manuel Silvério Baptista, José de Freitas Feitor; 1828 – José Freitas Gonçalves e José Teixeira das Neves; 1829 – José Freitas Gonçalves e José Teixeira das Neves; 1833– José de Freitas Gonçalves, Casais de Além. Fernanda Nóbrega @ CAMACHA - camacha (weebly.com) [i] https://www.researchgate.net/publication/327042804_Poder_Municipal_e_Poder_Central_A_Camara_do_Funchal_e_a_Cobranca_do_Finto_na_Segunda_Metade_de_Setecentos
O-DEVE-E-O-HAVER-DAS-FINANCAS-DA-MADEIRA-Vol-I-Financas-Publicas-e-Fiscalidade-na-Madeira-nos-Seculos-XV-a-XXI.pdf (researchgate.net) ABM - Actas das Vereações da Câmara Municipal de Santa Cruz
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Abril 2024
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