História, histórias e curiosidades
O primeiro que, se tem notícia[i], foi Domingos de Freitas, Juiz da Vintena, em 1796. Estes juízes não necessitavam ter formação, eram eleitos pela Câmara Municipal para exercerem nas pequenas aldeias, com mais de vinte fogos. Em regra julgavam apenas verbalmente e apenas causas de pequeno valor. Nas duas primeiras décadas do século dezanove, surgem-nos referências a Juiz Pedâneo. Assim como o Juiz de Vintena, o Juiz Pedâneo não era, ou não necessitava ser letrado, bastava-lhe ter reconhecimento na sua terra e muitas vezes pertencia à elite das pequenas aldeias onde exercia. Pedâneo advém do facto de julgar de pé, ou seja não existia nas aldeias um local específico para a o juiz exercer a sua autoridade. Sob esta designação surge-nos em 1818 Francisco Teixeira e em 1820 José de Freitas, da Achadinha eleito nesta data para substituir António Emídio de Sousa, também da Achadinha. A Carta Constitucional de 1826 criou a função de Juiz de Paz que veio substituir as anteriores designações e cuja principal competência era a de tentar reconciliação entre partes, a fim de evitar o recurso aos tribunais. Ao longo do século dezanove a função ganhou e perdeu poderes, ora apenas conciliando ora tendo o poder de julgar e sancionar. Segundo o decreto 24º de 16 de Maio de 1832 deveriam ser eleitos pelo povo, em assembleia de chefes de família, ou pelas pessoas que governavam o concelho mas, ao que tudo indica, acabaram por ser “eleitos” nas sessões de vereação da Câmara de Santa Cruz. A sua jurisdição teve inicialmente a duração de um ano e a partir de 1841 teria, por decreto, a duração de dois anos. A avaliar pela lista abaixo, na prática isso não se verificou, para além de que os nomes dos eleitos acabaram por se concentrar, praticamente, num mesmo grupo de pessoas: 1844 - João da Mota, José Teixeira das Neves (1º substituto), José João de Freitas (2º substituto); 1846 – João Teixeira, do Pinheirinho, José João de Freitas Gonçalves, da Achadinha(1º substituto), António Emídio de Sousa, Achadinha (2º substituto); 1851- João Elias Baptista, José João de Freitas(1º substituto), José Teixeira das Neves (2º substituto); 1852 - José João de Freitas, Francisco Gouveia(1º substituto), João Elias Baptista(2º substituto); 1856 -João Ferreira Pinheirinho, António Emídio de Sousa(1º substituto), Francisco de Gouveia (2º substituto); 1857 – António Leandro de Vasconcelos, João Ferreira(1º substituto), Francisco Gouveia(2º substituto); 1859- José Teixeira das Neves, José Joaquim de Sá, Francisco de Gouveia(2º substituto); 1861- António Leandro de Vasconcelos, Manuel Gonçalves(1º substituto), José Teixeira das Neves (2º substituto); 1863 – Filipe Júlio de Vasconcelos, José Teixeira das Neves(1º substituto), José Joaquim de Sá (2º substituto); 1869 – Filipe Júlio de Vasconcelos, José Joaquim de Sá(1º substituto), Manuel Filipe Gomes (2º substituto); 1873- Manuel Filipe Gomes, José Joaquim de Sá (1º substituto). No final do século dezanove a Camacha perdeu o seu juiz devido à junção com o Caniço que sendo mais populoso impunha o seu candidato. Eventualmente terá recuperado com a implantação da República sendo esta função, desempenhada pelo regedor. Fernanda Nóbrega @ CAMACHA - camacha (weebly.com) [i] A pesquisa para esta lista foi apenas realizada nas actas das Vereações da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelo que este artigo traduz somente esses dados.
Vereações Câmara Municipal de Santa Cruz, Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira
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Abril 2024
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